Tipos de Ações: Desvendando as Diferenças para a Certificação CPA

Compreendendo os Tipos de Ações para a Certificação Profissional Anbima (CPA)

No universo do mercado financeiro, as ações representam a menor fração do capital social de uma empresa. Para profissionais que buscam a Certificação Profissional Anbima (CPA), especialmente com as atualizações para 2026, compreender as nuances dos diferentes tipos de ações é fundamental. Este conhecimento não apenas aprofunda a expertise financeira, mas também é um pilar para a aprovação nos exames.

As ações, de modo geral, dividem-se em duas categorias principais: Ações Ordinárias (ON) e Ações Preferenciais (PN). Cada uma possui características distintas que afetam os direitos e deveres dos acionistas.

Ações Ordinárias (ON)

As ações ordinárias são aquelas que conferem aos seus detentores o direito a voto nas assembleias gerais da companhia. Isso significa que o acionista ordinário participa ativamente das decisões estratégicas da empresa, como a eleição do conselho de administração, aprovação de contas e outras deliberações importantes. Em caso de liquidação da empresa, os acionistas ordinários têm direito ao recebimento do patrimônio líquido remanescente, mas apenas após a quitação de todas as dívidas e de todos os credores com preferência, incluindo os acionistas preferenciais.

Principais características das Ações Ordinárias:

• Direito a voto nas assembleias.
• Participação na gestão e nas decisões da empresa.
• Prioridade no recebimento de ativos em caso de falência após credores e preferencialistas.
• Geralmente identificadas pelo sufixo '3' no código de negociação (ex: PETR3, VALE3).

Ações Preferenciais (PN)

As ações preferenciais, por sua vez, conferem preferência no recebimento de dividendos ou no reembolso de capital. Geralmente, os acionistas preferenciais não possuem direito a voto, ou o possuem de forma restrita, cedendo essa prerrogativa em troca de vantagens econômicas. A legislação brasileira prevê a existência de diferentes classes de ações preferenciais, com distintas prioridades:

• Classe A: Possuem preferência na distribuição de dividendos, que podem ser fixos ou pelo menos iguais aos atribuídos às ações ordinárias.
• Classe B: Possuem preferência no recebimento de dividendos e também no reembolso do capital, com um prêmio fixo ou percentual sobre o valor nominal.
• Classe C: Podem ter outras prioridades estabelecidas no estatuto social da companhia.

Em caso de liquidação da empresa, os acionistas preferenciais têm prioridade no recebimento do capital investido em relação aos acionistas ordinários, mas sempre após os credores da empresa. É importante notar que a preferência na distribuição de dividendos pode se estender a dividendos adicionais, caso as ações ordinárias distribuam dividendos maiores que um percentual fixo estabelecido.

Principais características das Ações Preferenciais:

• Prioridade no recebimento de dividendos.
• Em alguns casos, prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação.
• Geralmente, não possuem direito a voto ou possuem direito restrito.
• Podem ser divididas em classes (A, B, C, etc.) com diferentes níveis de preferência.
• Geralmente identificadas pelo sufixo '4' ou '5' no código de negociação (ex: PETR4, ITUB4).

Diferenças Fundamentais e Implicações para o CPA

A distinção primordial reside no direito a voto (ordinárias) versus a preferência no recebimento de proventos (preferenciais). Compreender essa dicotomia é crucial para análises financeiras, avaliação de empresas e, claro, para a sua jornada de certificação. As questões de prova frequentemente testam a capacidade de identificar essas diferenças e suas implicações práticas para o investidor e para a governança corporativa.

A adequação aos novos formatos de certificação da Anbima, como a CPA, exige um domínio sólido desses conceitos básicos, que servem de alicerce para temas mais complexos do mercado de capitais.