Tesouro Direto: Tudo Sobre Títulos Públicos Federais, Funcionamento e Custos

O Que é o Tesouro Direto?

O Tesouro Direto é um programa do Tesouro Nacional, em parceria com a B3 (a bolsa de valores brasileira), que permite a pessoas físicas investirem em títulos públicos federais de forma simples e acessível. É uma das formas mais seguras de investimento em renda fixa no Brasil, pois o risco de crédito é o menor possível, uma vez que o emissor é o próprio Governo Federal.

Como Funciona o Tesouro Direto?

O investimento no Tesouro Direto é realizado por meio de um agente de custódia (geralmente uma corretora de valores ou banco) habilitado. O investidor escolhe o título público que melhor se adequa aos seus objetivos financeiros, realiza a compra e acompanha a rentabilidade diretamente pela plataforma do Tesouro Direto ou do seu agente de custódia.

A liquidação financeira e a custódia dos títulos são realizadas pela B3. Ao final do prazo de cada título, o investidor recebe o valor principal investido acrescido da rentabilidade acordada no momento da compra.

Tipos de Títulos do Tesouro Direto

Existem três tipos principais de títulos públicos federais disponíveis no Tesouro Direto, cada um com características de rentabilidade distintas:

• Tesouro Selic (LFT - Letra Financeira do Tesouro): Este título tem sua rentabilidade atrelada à taxa básica de juros da economia, a Taxa Selic. É considerado o título com menor risco e maior liquidez, pois seu valor de mercado flutua menos e ele pode ser resgatado a qualquer momento pelo investidor, recebendo o valor proporcionalmente investido mais os juros corridos. Ideal para reserva de emergência ou objetivos de curto prazo.
• Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal): O investidor recebe a variação da inflação (medida pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa de juros prefixada. Protege o poder de compra do investidor e é recomendado para objetivos de médio e longo prazo, como aposentadoria ou compra de imóvel.
• Tesouro Prefixado (LTN - Letra do Tesouro Nacional): A taxa de retorno é definida no momento da compra. O investidor sabe exatamente quanto receberá no vencimento do título, caso o mantenha até o final. É adequado para quem acredita que a taxa de juros futura será menor do que a taxa prefixada no momento da compra. Também é recomendado para objetivos de médio e longo prazo.

Custos e Tributação no Tesouro Direto

Investir no Tesouro Direto envolve alguns custos e tributação:

• Taxa de Custódia da B3: Uma taxa anual de 0,20% ao ano sobre o valor investido é cobrada pela B3 para manter os títulos. Essa taxa é cobrada semestralmente (31 de maio e 30 de novembro) e proporcionalmente ao período em que o investidor manteve o investimento. Investimentos até R$ 10.000,00 em Tesouro Selic ficam isentos dessa taxa.
• Taxa de Administração do Agente de Custódia: Algumas corretoras e bancos podem cobrar uma taxa de administração para oferecer o serviço de intermediação. No entanto, muitas instituições já isentam essa taxa para investimentos no Tesouro Direto. É importante verificar as condições da sua corretora.
• Imposto de Renda (IR): Incide sobre os rendimentos de forma regressiva, de acordo com o prazo de permanência do investimento. A alíquota varia de 22,5% (até 180 dias) a 15% (acima de 720 dias).
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Incide sobre os rendimentos em resgates realizados em menos de 30 dias após a aplicação. A alíquota também é regressiva, começando em 96% no primeiro dia e zerando no 30º dia.

Vantagens e Desvantagens do Tesouro Direto

Vantagens:

• Segurança: garantido pelo Tesouro Nacional.
• Acessibilidade: investimento inicial baixo (a partir de R$ 30).
• Diversidade de Títulos: opções para diferentes objetivos e perfis de risco.
• Liquidez (Tesouro Selic): possibilidade de resgate a qualquer momento.

Desvantagens:

• Volatilidade (Tesouro IPCA+ e Prefixado): o valor do título pode oscilar no mercado secundário antes do vencimento.
• Tributação: Imposto de Renda e IOF podem reduzir a rentabilidade.
• Prazos: alguns títulos são mais adequados para o longo prazo.