Previdência Aberta: Desvendando Características e Funcionamento para o Investidor

O Que é Previdência Aberta?

A previdência aberta é um produto financeiro de acumulação de longo prazo, oferecido por instituições financeiras como bancos e seguradoras, com o objetivo de complementar a aposentadoria pública (INSS) ou para a formação de patrimônio. Diferentemente da previdência fechada (ou privada), que é restrita a funcionários de determinadas empresas ou associações, a previdência aberta está disponível para qualquer pessoa física ou jurídica.

Características Principais da Previdência Aberta

As características da previdência aberta a tornam uma ferramenta versátil para planejamento financeiro. Entre elas, destacam-se:

• Flexibilidade de Contribuição: O investidor pode definir o valor e a periodicidade das contribuições, adaptando-se à sua capacidade financeira.
• Portabilidade: Permite transferir o saldo acumulado de um plano para outro, de mesma natureza (renda fixa para renda fixa, por exemplo) e da mesma instituição ou de outra, sem a necessidade de resgate e pagamento de impostos, preservando os benefícios fiscais.
• Sucessão Patrimonial: Em caso de falecimento do titular, os recursos acumulados em planos de previdência aberta não entram em inventário e podem ser transferidos aos beneficiários indicados de forma mais ágil e, em muitos casos, com isenção de impostos como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
• Diversidade de Fundos: Os planos de previdência aberta são constituídos por Fundos de Investimento Geridos por profissionais, que podem ter diferentes perfis de risco e rentabilidade (renda fixa, multimercado, ações, etc.). O investidor escolhe o fundo ou a combinação de fundos que melhor se alinha aos seus objetivos e tolerância ao risco.

Como Funciona a Previdência Aberta?

O funcionamento da previdência aberta envolve duas fases principais: a fase de acumulação e a fase de recebimento do benefício (ou resgate).

Fase de Acumulação

Nesta etapa, o participante realiza aportes financeiros periódicos ou pontuais. Esses recursos são aplicados nos fundos de investimento escolhidos, buscando rentabilidade ao longo do tempo. Durante este período, o valor acumulado cresce com base nos rendimentos dos fundos e nas contribuições realizadas.

Fase de Recebimento do Benefício (ou Resgate)

Ao atingir a idade desejada ou cumprir um período de carência, o participante pode optar por receber os recursos de duas formas:

• Resgate: O participante pode solicitar o resgate total ou parcial do valor acumulado. O imposto de renda incidirá sobre o rendimento ou sobre o valor total, dependendo do regime tributário escolhido.
• Renda: O participante pode optar por receber o valor acumulado na forma de renda mensal por um período determinado ou vitalícia. Existem diversas opções de planos de renda, como renda por prazo certo, renda vitalícia, renda reversível ao cônjuge, entre outras.

Regimes Tributários

A previdência aberta oferece dois regimes tributários para escolha do contribuinte, que impactam a forma como o imposto de renda é cobrado:

• Regime Progressivo: As alíquotas do imposto de renda aumentam conforme o valor recebido (seja no resgate ou na renda). Este regime pode ser mais vantajoso para quem tem renda mais baixa na aposentadoria.
• Regime Regressivo: As alíquotas diminuem com o tempo de permanência dos recursos no plano, começando em 35% (para aplicações de até 2 anos) e podendo chegar a 10% (para aplicações acima de 10 anos). Este regime é geralmente mais benéfico para quem planeja manter o dinheiro investido por um longo período. A escolha do regime tributário deve ser feita no momento da adesão ao plano e pode ser alterada apenas uma vez, até 30 dias após a conversão do plano em renda ou o primeiro resgate, exceto se optado pelo regime regressivo e o prazo for inferior a 10 anos, caso em que a mudança só é permitida para o progressivo.

Tipos de Planos de Previdência Aberta

Os dois tipos mais comuns de planos de previdência aberta são:

• PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): Ideal para quem declara o Imposto de Renda pelo modelo completo. As contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do IR em até 12% da renda bruta anual tributável. O imposto incide sobre o valor total resgatado ou recebido como renda.
• VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): Recomendado para quem declara o IR pelo modelo simplificado ou é isento. Não permite dedução das contribuições na base de cálculo do IR. O imposto incide apenas sobre os rendimentos auferidos.

A escolha entre PGBL e VGBL depende da situação fiscal individual de cada investidor.

Atualização Certificações Anbima: Contexto de Carreira

No cenário de atualizações das certificações Anbima para 2026, a previdência aberta é um tema abordado em diversas provas. A antiga CPA-20, por exemplo, está migrando para a certificação C-Pro R (Certificação Profissional Anbima de Relacionamento), que abrange produtos de investimento e previdência para o varejo e alta renda. O conhecimento detalhado sobre previdência aberta, suas características e tributação é fundamental para os profissionais que buscam atuar com clientes nesses segmentos, auxiliando-os na escolha do plano mais adequado às suas necessidades.