Órgãos Normativos do SFN: Guia Essencial para CPA, C-Pro R e C-Pro I

O Sistema Financeiro Nacional e seus Órgãos Normativos

Dominar a estrutura e as funções dos órgãos normativos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é fundamental para quem busca as certificações CPA, C-Pro R e C-Pro I da Anbima. Compreender quem dita as regras e supervisiona o mercado financeiro é um pilar para a atuação profissional ética e segura.

O Conselho Monetário Nacional (CMN)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do SFN, com a responsabilidade de formular a política do mercado financeiro nacional. Ele não executa, mas sim estabelece as diretrizes gerais.

• Composição: Presidido pelo Ministro da Economia, conta com o Presidente do Banco Central e o Secretário-Executivo da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
• Principais Funções: Aprovar o orçamento do Banco Central, orientar a aplicação de recursos em programas de caráter econômico-social e autorizar a emissão de papel-moeda.

O Banco Central do Brasil (BACEN)

O Banco Central do Brasil (BACEN), também conhecido como BCB, é o principal órgão executor das decisões do CMN. Ele atua na regulamentação, fiscalização e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, além de ser o guardião da moeda e do sistema de pagamentos.

• Responsabilidades: Emitir e executar as políticas monetárias, cambiais e de crédito; zelar pela liquidez e solidez das instituições financeiras; e combater a inflação.
• Autonomia: Desde 2021, o BACEN possui autonomia formal, com mandato de seus diretores e presidente fixo, visando maior independência na condução da política monetária.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a autarquia federal responsável por fiscalizar e regulamentar o mercado de valores mobiliários, garantindo o bom funcionamento, a transparência e a proteção aos investidores.

• Atribuições: Disciplinar, normatizar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários. Isso inclui a regulamentação de fundos de investimento, companhias abertas, emissão de ações, debêntures, entre outros instrumentos.
• Importância para o Investidor: A CVM assegura que as empresas que negociam seus valores no mercado aberto cumpram as normas e que os investidores tenham acesso a informações fidedignas para tomar suas decisões.

Preparo para as Certificações CPA, C-Pro R e C-Pro I

Para as certificações CPA (antiga CPA-10), C-Pro R (antiga CPA-20) e C-Pro I (antiga CEA), entender a atuação de cada um desses órgãos é crucial. As provas abordam a interconexão entre eles e como suas decisões impactam o dia a dia do mercado financeiro e as operações dos profissionais.

Dica de Prova: Questões sobre órgãos normativos frequentemente cobram a distinção clara entre as funções de normatização (CMN), execução e supervisão (BACEN) e a regulamentação específica do mercado de capitais (CVM). É comum haver confusão entre quem emite a política monetária e quem a executa.