Fundo Garantidor de Crédito: Limites e Cobertura para Investidores

O que é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)?

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma entidade privada sem fins lucrativos, criada para proteger os depositantes e investidores no Brasil. Sua principal função é garantir o ressarcimento de determinados créditos e investimentos mantidos em instituições financeiras associadas, caso estas venham a sofrer intervenção, liquidação ou falência. O FGC atua como um seguro para os recursos aplicados, promovendo a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a confiança do público no mercado.

Cobertura do FGC: O que está Protegido?

A cobertura do FGC abrange uma ampla gama de produtos financeiros, incluindo:

• Depósitos à vista e sacáveis mediante aviso prévio: Contas correntes e poupança.
• Rendas fixas: CDBs (Certificados de Depósito Bancário), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
• Fundos de Renda Fixa.
• Letras de Câmbio (LC).
• Contas de Depósito de Poupança (CPA).
• Ações de instituições financeiras, desde que os recursos provenham de depósitos.

É importante notar que o FGC não cobre alguns tipos de investimentos, como:

• Investimentos em ações negociadas em bolsa de valores.
• Fundos de investimento em ações.
• Debêntures.
• Operações de câmbio.
• Valores em fundos garantidos por outros mecanismos.

Limites de Cobertura do FGC

A proteção oferecida pelo FGC possui limites estabelecidos para garantir a sustentabilidade do fundo e a proteção equitativa entre os investidores. Os limites principais são:

• Limite por CPF ou CNPJ e por Instituição Financeira: O FGC garante um valor de até R$ 250.000,00 por CPF ou CNPJ e por instituição ou conglomerado financeiro.
• Limite Global por CPF ou CNPJ: Existe um limite global de R$ 1.000.000,00 a cada período de 4 anos para todos os depósitos e investimentos garantidos, independentemente do número de instituições financeiras. Este limite é renovado a cada quadrienal (em anos terminados em 0, 4 e 8).

Para fins de consolidação, o FGC considera conglomerados financeiros. Isso significa que, se você possui aplicações em diferentes bancos que pertencem ao mesmo grupo financeiro, o limite de R$ 250.000,00 é aplicado sobre o total investido naquele conglomerado.

Importância do FGC para o Investidor

O FGC é um pilar fundamental para a segurança do investidor brasileiro. Ao investir em produtos cobertos pelo FGC, o aplicador tem a tranquilidade de saber que, em caso de problemas com a instituição financeira, seus recursos estarão protegidos até os limites estabelecidos. Para os profissionais do mercado financeiro, como os que buscam as certificações CPA (anteriormente CPA-10 e CPA-20) ou C-Pro R e C-Pro I (anteriormente CEA), compreender o FGC é essencial para orientar clientes e tomar decisões de investimento conscientes.

Dica de Prova

Ao estudar para as certificações Anbima, lembre-se que o Fundo Garantidor de Crédito tem um limite de cobertura por CPF/CNPJ e por instituição, que é de R$ 250.000,00. Fique atento também ao teto global de R$ 1 milhão a cada 4 anos e saiba quais produtos financeiros são e não são elegíveis para a garantia do FGC.