Código de Distribuição Anbima: Regras Essenciais e Objetivos para Profissionais Financeiros

O que é o Código de Distribuição Anbima?

O Código de Distribuição Anbima é um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) com o objetivo de regular a distribuição de produtos de investimento no Brasil. Ele visa garantir a transparência, a ética e a segurança nas relações entre as instituições financeiras, os distribuidores e os investidores.

Este código é fundamental para todos os profissionais que atuam na comercialização e distribuição de fundos de investimento, previdência privada, títulos de capitalização, entre outros produtos financeiros. A adesão ao Código é voluntária, mas sua observância é um diferencial competitivo e um indicativo de boas práticas de mercado.

Objetivos Principais do Código de Distribuição Anbima

Os principais objetivos do Código de Distribuição Anbima podem ser resumidos em:

• Promover a Proteção ao Investidor: Assegurar que o investidor receba informações claras, precisas e adequadas sobre os produtos e serviços oferecidos, permitindo a tomada de decisões conscientes.
• Elevar os Padrões Éticos e de Conduta: Estabelecer um patamar elevado de integridade, transparência e profissionalismo na atuação dos distribuidores.
• Garantir a Transparência nas Informações: Exigir que todos os riscos, custos e características dos produtos sejam divulgados de forma compreensível.
• Prevenir Conflitos de Interesse: Definir regras para que os interesses dos clientes sejam priorizados em relação aos da instituição distribuidora.
• Fortalecer a Confiança no Mercado: Contribuir para um ambiente de negócios mais seguro e confiável, incentivando a participação de mais investidores.

Principais Regras e Responsabilidades

O Código de Distribuição Anbima abrange diversas áreas de atuação, com destaque para:

Adequação e Adequação ao Perfil do Investidor (Suitability)

Uma das pedras angulares do código é a obrigatoriedade de que os produtos e serviços sejam distribuídos de acordo com o perfil do investidor, conforme definido no processo de suitability. Isso implica em:

• Coletar informações detalhadas sobre o perfil do investidor (conhecimento, experiência, objetivos, situação financeira e tolerância a riscos).
• Analisar e registrar essas informações para embasar a recomendação do produto.
• Recomendar produtos que sejam compatíveis com o perfil do cliente, evitando a oferta de investimentos inadequados.

Dever de Informação Clara e Precisa

Os distribuidores têm o dever de fornecer informações completas e compreensíveis sobre os produtos, incluindo:

• Características principais do produto.
• Riscos envolvidos (mercado, crédito, liquidez, etc.).
• Custos e taxas aplicáveis (administração, performance, impostos, etc.).
• Rentabilidade passada (com aviso de que não garante rentabilidade futura).
• Prazos e condições de resgate ou liquidação.

Conduta e Relacionamento com o Cliente

O código estabelece diretrizes para o relacionamento com o cliente, enfatizando:

• Tratar os clientes com profissionalismo e cortesia.
• Não praticar venda casada.
• Manter sigilo sobre as informações dos clientes.
• Esclarecer dúvidas de forma diligente.

Conformidade e Supervisão

As instituições distribuidoras devem possuir sistemas de controle interno e supervisão para garantir o cumprimento das regras estabelecidas no Código, bem como das regulamentações aplicáveis.

O Código de Distribuição Anbima e as Certificações

O conhecimento aprofundado do Código de Distribuição Anbima é essencial para os profissionais que buscam obter ou renovar suas certificações Anbima. As novas certificações, como a CPA (Certificação Profissional Anbima) e a C-Pro R (Certificação Profissional Anbima de Relacionamento), cobrem extensivamente esses temas. Compreender as regras e os objetivos do Código não apenas auxilia na aprovação nos exames, mas também capacita o profissional a atuar de forma ética e responsável no mercado financeiro.

A migração para as novas certificações Anbima a partir de 2026 reforça a importância de estar atualizado com as melhores práticas de distribuição. A CPA, que substitui a CPA-10, e a C-Pro R, que abrange o conteúdo da CPA-20, terão módulos dedicados a este código, garantindo que os profissionais estejam alinhados com as exigências de mercado e regulatórias.