Classificação dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) segundo CVM e ANBIMA

Fundos de Investimento em Participações (FIPs): Um Panorama

Os Fundos de Investimento em Participações (FIPs) representam uma classe de fundos voltada para o investimento em empresas, geralmente com o objetivo de participação societária e contribuição para o desenvolvimento e gestão dessas companhias. A classificação e regulação desses fundos são fundamentais para a segurança jurídica e a transparência do mercado financeiro brasileiro, sendo realizadas tanto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quanto pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).

Regulamentação pela CVM

A CVM, como órgão regulador do mercado de capitais, estabelece as diretrizes gerais para a constituição e funcionamento dos FIPs. A classificação principal, de acordo com a CVM, divide os FIPs em:

• FIP-IE (Fundo de Investimento em Participações em Empresas Emergentes): Destinado a investir em empresas que atendem aos critérios de “emergentes”, geralmente com menor porte ou em fase de expansão, mas com alto potencial de crescimento. Há flexibilidade nas regras de investimento para estimular o desenvolvimento dessas empresas.
• FIP-NP (Fundo de Investimento em Participações Não-Professorais): Foco em empresas com maior maturidade e histórico de mercado. Este tipo de FIP pode ter regras de investimento mais restritivas em comparação com o FIP-IE.
• FIP-PPE (Fundo de Investimento em Participações em Projetos de Infraestrutura): Regulamentado especificamente para o financiamento de projetos de infraestrutura, alinhando os objetivos de investimento com as necessidades de desenvolvimento do país.
• FIP-PD&T (Fundo de Investimento em Participações em Empresas de Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia): Voltado para o fomento à inovação e ao avanço tecnológico, investindo em empresas com forte componente de P&D.

A CVM define também os limites de concentração, as regras de liquidez e os tipos de ativos elegíveis para cada modalidade de FIP, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme o propósito do fundo.

Classificação e Boas Práticas pela ANBIMA

A ANBIMA, por sua vez, complementa a regulamentação da CVM com normas de autorregulação que visam estabelecer as melhores práticas de mercado, proteger os investidores e promover a expansão e o aprimoramento do mercado financeiro. Em relação aos FIPs, a ANBIMA:

• Estabelece diretrizes para a divulgação de informações: Garantindo que os investidores tenham acesso a dados claros e precisos sobre a política de investimento, composição do portfólio, riscos e performance do fundo.
• Define critérios para a constituição de comitês: Como o comitê de investimento e o conselho fiscal, reforçando a governança corporativa dos fundos.
• Promove a educação financeira: Incentivando práticas transparentes e éticas por parte dos administradores e gestores.

Embora a CVM dite as regras legais, a ANBIMA atua na vanguarda, promovendo um ambiente de maior confiança e profissionalismo no setor de fundos de investimento, incluindo os FIPs.

A Importância do Conhecimento para Profissionais

Para os profissionais do mercado financeiro, especialmente aqueles que buscam as certificações da ANBIMA, como a futura CPA (antiga CPA-10/20) e a C-Pro I (antiga CEA), entender a fundo a classificação e as particularidades dos FIPs é crucial. O conhecimento sobre os diferentes tipos de FIPs, seus objetivos, a regulamentação da CVM e as boas práticas da ANBIMA é essencial para:

• Orientar investidores: Oferecendo produtos adequados ao perfil e aos objetivos de cada um.
• Analisar e estruturar operações: Com maior precisão e conformidade.
• Gerir fundos: Garantindo a aderência às normas e a maximização dos resultados de forma ética.

A migração para as novas certificações em 2026, como a CPA e a C-Pro I, reforça a necessidade de um domínio conceitual robusto, onde a classificação dos FIPs é um tema relevante para profissionais que atuam ou desejam atuar com produtos de investimento mais complexos e estruturados.