Assembleia de Cotistas em Fundos de Direitos Creditórios: Guia Técnico Anbima

O que é um Fundo de Direitos Creditórios (FIDC)?

Um Fundo de Direitos Creditórios (FIDC) é uma modalidade de investimento coletivo que aplica seus recursos predominantemente em direitos creditórios. Esses direitos podem ser originários de atividades mercantis, financeiras ou de consumo, como duplicatas, cheques, contratos de financiamento, entre outros. A gestão desses ativos confere ao FIDC um caráter de investimento em crédito privado, buscando rentabilidade através da aquisição e rentabilização desses direitos.

A Importância da Assembleia de Cotistas

A Assembleia de Cotistas é o fórum deliberativo onde os investidores de um FIDC, os cotistas, se reúnem para tomar decisões cruciais sobre a administração e os rumos do fundo. Ela representa o exercício da soberania dos cotistas, garantindo que seus interesses sejam considerados e protegidos. Em fundos de renda variável, como muitos FIDCs, a assembleia é ainda mais vital, pois as decisões tomadas podem impactar diretamente a estratégia, os ativos, as taxas e até a continuidade do fundo.

Competências da Assembleia de Cotistas em FIDCs

As competências da assembleia de cotistas em um FIDC são variadas e de grande relevância. Geralmente, incluem:

• Aprovação de contas e do relatório anual do administrador e do gestor.
• Deliberação sobre a alteração do regulamento do fundo, como objetivos, política de investimento ou prazos.
• Decisão sobre a admissão de novos cotistas, quando aplicável.
• Eleição de membros do conselho fiscal, caso exista.
• Deliberações sobre fusão, cisão ou liquidação do fundo.
• Alteração de taxas e comissões.
• Qualquer outra matéria de interesse dos cotistas, conforme previsto no regulamento e na legislação vigente.

Convocação e Realização da Assembleia

A convocação para a assembleia de cotistas de um FIDC deve seguir procedimentos claros e transparentes, estabelecidos no regulamento do fundo e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Normalmente, a convocação é feita pelo administrador do fundo, com antecedência mínima estipulada, e deve conter:

• Data, hora e local de realização.
• Ordem do dia clara e detalhada.
• Informações sobre o quórum necessário para cada deliberação.
• Instruções sobre como os cotistas podem participar e votar (presencialmente, por procuração ou virtualmente).

A realização da assembleia exige a observância de um quórum específico, que pode variar de acordo com a matéria a ser deliberada. Esse quórum é definido no regulamento e na legislação, visando garantir que as decisões reflitam a vontade da maioria qualificada dos cotistas.

Direitos e Deveres dos Cotistas

Os cotistas de um FIDC possuem direitos e deveres que são exercidos, em grande parte, durante as assembleias. Entre os direitos estão o de ser informado sobre a gestão do fundo, o de participar das assembleias, o de votar e o de fiscalizar a administração. Os deveres incluem a observância do regulamento e a responsabilidade pelas deliberações aprovadas em assembleia.

Contexto das Certificações Anbima (2026)

Com as atualizações das certificações Anbima em 2026, a compreensão aprofundada de temas como FIDCs e suas assembleias torna-se ainda mais relevante. Profissionais que buscam as novas certificações, como a CPA (Certificação Profissional Anbima - Varejo/Obrigatório), C-Pro R (Certificação Profissional Anbima de Relacionamento) ou C-Pro I (Certificação Profissional Anbima de Investimento), precisarão demonstrar conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento de diversos produtos de investimento, incluindo aqueles mais complexos como os FIDCs.