Ações: Tipos, Classes e Espécies para Profissionais Financeiros

O que são Ações?

Ações são frações do capital social de uma empresa de capital aberto. Ao adquirir uma ação, o investidor se torna sócio minoritário da companhia, com direitos e deveres proporcionais à sua participação.

Tipos de Ações: Ordinárias e Preferenciais

As ações são divididas principalmente em duas classes:

• Ações Ordinárias (ON): Concedem aos seus detentores o direito a voto nas assembleias gerais da empresa, permitindo a participação em decisões estratégicas e na escolha da administração. Geralmente, não oferecem preferência no recebimento de dividendos ou no reembolso de capital em caso de liquidação da empresa. São identificadas pelo número final 3 no código de negociação (ex: PETR3).
• Ações Preferenciais (PN): Oferecem preferência no recebimento de dividendos (geralmente um valor fixo ou percentual mínimo) e/ou prioridade no reembolso do capital em caso de falência ou liquidação da empresa. Em contrapartida, em geral, não dão direito a voto nas assembleias. São identificadas pelo número final 4, 5, 6 ou 7 no código de negociação (ex: ITUB4).

Espécies de Ações Preferenciais

As ações preferenciais podem ser subdivididas em diferentes espécies, com direitos específicos estabelecidos no estatuto social da empresa:

• Espécie 'A': Pode ter preferência no recebimento de dividendos e reembolso de capital.
• Espécie 'B': Pode ter preferência no recebimento de dividendos, mas sem prioridade no reembolso de capital, ou vice-versa.
• Espécie 'C': Outras classificações podem existir, dependendo do que for estipulado no estatuto da companhia.

É importante notar que a legislação brasileira permite a emissão de ações preferenciais com ou sem direito a voto, e com diferentes graus de preferência no recebimento de proventos e no reembolso de capital. A clareza sobre os direitos associados a cada tipo e espécie é fundamental para uma decisão de investimento consciente.

Contexto para Certificações Financeiras

Compreender a estrutura e as nuances dos tipos de ações é um conhecimento essencial para profissionais que buscam as certificações da Anbima. Na nova estrutura, este tema é relevante para:

• CPA: Base para entender produtos de investimento de renda variável.
• C-Pro R: Essencial para o assessoramento de clientes no varejo e alta renda.
• C-Pro I: Fundamental para a análise aprofundada de ativos e portfólios de investimento.

O conhecimento sobre ações é a pedra angular para a compreensão de fundos de ações, fundos imobiliários e outros instrumentos financeiros negociados em bolsa.