Ações Ordinárias: Direitos e Características Essenciais para o Investidor

O Que São Ações Ordinárias?

Ações ordinárias (ON) representam a participação mais comum no capital social de uma empresa. Ao adquirir uma ação ordinária, o investidor se torna sócio minoritário da companhia, com direito a participar ativamente das decisões da empresa e dos seus resultados financeiros.

Principais Características das Ações Ordinárias

As ações ordinárias possuem características distintas que as diferenciam de outros tipos de ativos de renda variável:

• Participação nos Lucros: Acionistas ordinários têm direito a receber dividendos, que são parcelas do lucro líquido distribuídas pela empresa. A distribuição e o valor dependem da política de dividendos da companhia e do desempenho financeiro.
• Direito a Voto: Uma das prerrogativas mais importantes das ações ordinárias é o direito a voto nas assembleias gerais da companhia. Isso permite que o acionista influencie decisões estratégicas, como a eleição do conselho de administração, aprovação de contas, fusões, aquisições e outras matérias relevantes.
• Tag Along: Em caso de venda do controle acionário da empresa (lançamento de oferta pública de aquisição – OPA), as ações ordinárias podem garantir um direito de venda com condições semelhantes às das ações dos controladores. Esse mecanismo, conhecido como tag along, visa proteger os acionistas minoritários.
• Amortização e Liquidação: Em situações de liquidação da empresa ou pagamento de juros sobre capital próprio (JCP), os acionistas ordinários recebem seus valores após os credores e acionistas preferencialistas terem sido pagos.

Direitos do Acionista Ordinário

O acionista ordinário detém um conjunto de direitos fundamentais:

• Direito a Informação: Acesso a relatórios financeiros, atas de assembleias e outras informações relevantes sobre a gestão da empresa.
• Direito a Fiscalização: Possibilidade de fiscalizar a gestão dos administradores e exigir a prestação de contas.
• Direito de Preferência na Subscrição: Em novas emissões de ações, os acionistas ordinários possuem preferência para subscrever (comprar) novas ações, na proporção de suas participações, antes que elas sejam oferecidas a terceiros.

Ações Ordinárias vs. Ações Preferenciais

É crucial diferenciar ações ordinárias de ações preferenciais (PN). Enquanto as ON focam no direito a voto, as PN geralmente priorizam o recebimento de dividendos ou amortização, em detrimento do direito de voto. As ações preferenciais podem ter diferentes classes, com distintas prioridades de remuneração.

Relevância para Certificações Anbima

O conhecimento sobre ações ordinárias é fundamental para profissionais que buscam as certificações da Anbima, como a CPA (antiga CPA-10), C-Pro R (antiga CPA-20) e C-Pro I (antiga CEA). Compreender a estrutura de capital das empresas e os direitos associados a cada tipo de ação é um pilar para a atuação no mercado financeiro e para a aprovação nas provas.